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  Lei Ordinária 2.303/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.294/1995 27/01/1995MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995
Lei Ordinária2.264/1994 05/06/1994MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995

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