Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE GUAÇUÍ-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.303/1995 08/03/1995MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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