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  Lei Ordinária 3.469/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Professor MaMPA e MaMPB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.446/2006 18/12/2006MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.385/2006 06/06/2006ALTERAVAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MAMPA E MAMPB
Lei Ordinária3.298/2005 20/06/2005ALTERAVAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MAMPA E MAMPB
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.220/2018 19/06/2018ALTERAQuantitativo de Vagas do cargo de PROFESSOR MaMPA
Lei Ordinária3.706/2010 15/01/2010ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO PEDAGÓGICO E PROFESSOR

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