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  Lei Ordinária 3.338/2005

Ementa: Dispõe sobre as funções gratificadas de Direção das Escolas Municipalizadas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005

Remissão Ativa

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Não possui

Remissão Passiva

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Lei Ordinária3.788/2011 22/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.540/2008 13/03/2008ALTERAART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO ; ART. 3º; ANEXO I

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