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  Lei Ordinária 2.983/2001

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2950/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.950/2001 11/06/2001ALTERAART. 3º; ART. 4º E ART. 4º, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.812/2011 28/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.304/2005 11/08/2005ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária3.180/2004 06/05/2004INCLUIINCISOS XI E XII AO ART. 2º

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