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  Lei Ordinária 2.950/2001

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2001

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Lei Ordinária3.812/2011 28/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.304/2005 11/08/2005ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária2.983/2001 12/12/2001ALTERAART. 3º; ART. 4º E ART. 4º, § 1º

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