Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 40/2018
Nº do Processo:   500
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA – Plano Plurianual
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAOrçamento Financeiro do Exercício vigente.
Lei Ordinária4.168/2017 29/08/2017MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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