Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro do exercício de 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 23/2018
Nº do Processo:   423
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA - 2018-2021
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAOrçamento financeiro do exercício vigente.
Lei Ordinária4.168/2017 29/08/2017MENCIONALDO - 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.