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  Lei Ordinária 3.786/2011

Ementa: Altera artigos 3º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 2.052/1991, a qual criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, os quais foram alterados pelas Leis Municipais nº 2.952/2001, 3.303/2005 e 3.666/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.666/2009 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.303/2005 11/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária2.952/2001 23/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária2.052/1991 02/10/1991ALTERAARTS. 3º, 5º E 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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