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  Lei Ordinária 3.601/2008

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.567/2008 30/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.568/2008 01/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.465/2007 19/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução16/2000 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.297/2020 10/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.158/2017 14/06/2017ALTERAAnexo II
Lei Ordinária4.152/2017 27/04/2017ALTERAart. 18, incisos e alíneas
Lei Ordinária4.151/2017 24/04/2017INCLUICargo de Controlador Interno aos Anexos I e II
Lei Ordinária3.955/2013 13/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária3.955/2013 13/07/2013ALTERAincisos II, III e IV do artigo 5º; Art. 7º, incisos e a seção II; Art. 9º, incisos, alíneas e a seção IV; Art. 18, os incisos e alíneas; Art. 30
Lei Ordinária3.883/2012 09/04/2012ALTERAAnexo II
Lei Ordinária3.625/2009 30/04/2009ALTERAART. 17, PU
Lei Ordinária3.611/2008 31/12/2008MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES
Lei Ordinária3.611/2008 31/12/2008MENCIONAART. 9º

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