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  Lei Ordinária 3.195/2004

Ementa: Autoriza contratação de operador de máquina em caráter temporário e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPLANO DE CARREIRA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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