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  Lei Ordinária 3.094/2003

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM OPERADOR DE MÁQUINA E UM MOTORISTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPLANO DE CARREIRA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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