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  Lei Ordinária 2.495/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1997

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Lei Ordinária2.333/1995 19/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACARREIRA I, LETRA A, DO ANEXO I
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129

Remissão Passiva

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