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  Lei Ordinária 2.018/1991

Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE LOTES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.614/1988 07/11/1988MENCIONA
Lei Ordinária1.446/1988 18/10/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2011 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.092/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE

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