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  Lei Ordinária 2.092/1992

Ementa: REVOGA AS LEIS DE DOAÇÃO DO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.018/1991 12/07/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.836/1988 09/12/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.741/1988 22/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.744/1988 22/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.720/1988 19/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.709/1988 19/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.707/1988 19/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.689/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.699/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.704/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.692/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.680/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.703/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.666/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.671/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.655/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.664/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.668/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.674/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.638/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.620/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.640/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.639/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.643/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.623/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.629/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.624/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.613/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.021/2002 06/03/2002MENCIONA

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