Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.258/1985 06/11/1985MENCIONA
Lei Ordinária1.194/1984 30/04/1984MENCIONA
Lei Ordinária1.195/1984 20/04/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.