Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.194/1984 30/04/1984MENCIONA
Lei Ordinária1.195/1984 20/04/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.274/1985 19/12/1985MENCIONA

Sobre

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