Ementa: AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 DE CRÉDITO FINANCEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 38/2022
Nº do Processo:   192
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.407/2021 27/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.408/2021 27/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.408/2021 27/12/2021MENCIONAorçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.378/2021 16/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.