| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/08/2022 09:01:20 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.444/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4444/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 10:59:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 10:04:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria da casa para elaboração do autografo e envio a o Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 10:02:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposião na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 15/08/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/08/2022 14:33:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 14:29:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2022 14:23:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2022 14:06:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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