Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TIQUETE-FEIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 3/2020
Nº do Processo:   5421781
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONA Plano Plurianual- PPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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