| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/04/2020 22:12:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 55 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.290/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4290/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/03/2020 08:21:27 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 003/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 09:32:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/03/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2020 09:06:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/02/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2020 09:05:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/02/2020 18:37:24 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei n°003/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 174/2020 - PARECER
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/02/2020 14:51:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 186/2020 - Parecer
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 10:24:30 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2020 10:23:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2020 15:59:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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