Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 29/2018
Nº do Processo:   445
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.168/2017 29/08/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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