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  Lei Ordinária 4.220/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Professor MaMPA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 12/2018
Nº do Processo:   377
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.469/2007 24/04/2007ALTERAQuantitativo de Vagas do cargo de PROFESSOR MaMPA
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONA

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