Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ACRESCENTA O INCISO XXXVII AO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 314/2023 Protocolo N°: 314 ID: 24832 Data: 04/12/2023 15:55:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
"ACRESCENTA O ART. 125-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, EM ATENDIMENTO AO ART, 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19".
Processo N°: 225/2022 Protocolo N°: 225 ID: 24413 Data: 02/09/2022 14:16:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
"ACRESCENTA O ART. 125-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19".
Processo N°: 158/2022 Protocolo N°: 158 ID: 24346 Data: 13/06/2022 18:19:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
LEI ORGÂNICA. ACRESCENTA O INCISO XXXVI AO ART. 58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 156/2021 Protocolo N°: 156 ID: 2248 Data: 11/05/2021 08:26:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria, Alex Sandro Mataim Vieira, Aroldo Montoni Ferreira, Carlos Lomeu de Oliveira, José Carlos Pereira Leal, Júlio Maria Heitor, Maria Lúcia das Dores, Nelson César Ibanez Fernandes, Renato Faria Nogueira, Valmir Santiago, Vitor José de Moraes Saraiva
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 - LEI ORGÂNICA - ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 400/2019 Protocolo N°: 29 ID: 861 Data: 14/03/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2017
LEI ORGÂNICA. REVOGA OS INCISOS II E III E RESPECTIVAS ALÍNEAS "A" E "B" D ART. 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2017 Protocolo N°: ID: 268 Data: 18/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
ARQUIVADO
Processo N°: 2/2017 Protocolo N°: ID: 277 Data: 12/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
ACRESCENTA AO ART. 25-A E 97_A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, COM FIM DE ASSEGURAR AOS VEREADORES 13° SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E DIÁRIAS E TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2017 Protocolo N°: ID: 133 Data: 12/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ângelo Moreira da Silva, José Augusto Alves de Paula, José Carlos Pereira Leal, José Luiz Pirovani, Laudinho, Marcos Góes, Mirian Soroldoni Carvalho, Paulinho do Vitalino, Valmir Santiago, Wanderley de Moraes Faria, Wulllisses Augusto Moreira Fermiano (Licinho)
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