PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 2/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 14:48:39

N° Processo 31/2026

N° Protocolo 31/2026

ID 25537

Ementa

Fica concedido Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta e Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público Municipal Ativos e Inativos.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO
OFICIO EXTRAORDINÁRIA

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria

Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 11/03/2026 10:28:34	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 2/2026 - OFICIO AUTOGRAFO

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 10:24:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto encaminho a Secretaria da Casa para enviar ao Executivo para sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 3/2026 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2026 10:22:48	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 09/03/2026, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 2/2026 - EMENDA MODIFICATIVA

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 11/03/2026 10:18:05	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 2/2026 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 11/03/2026 10:15:51	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 14/2026 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/03/2026 10:12:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 14/2026 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 08:08:13	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2026 08:05:01	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/03/2026 14:48:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

11/03

Para Aguardar Sanção Secretaria 1 dia, 11 horas, 10 minutos

11/03

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Oficio Para Autógrafo

11/03

Para Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Anexo

11/03

Incluir na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Anexo

11/03

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

11/03

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 3 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

11/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 horas, 4 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Parecer Jurídico

11/03

Leitura no Expediente Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/03/2026

11/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 8 dias, 17 horas, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2026

02/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFICIO EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 2/2026

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}