Origem: Poder Executivo 
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Projeto de Lei - Executivo n° 1/2026
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 25507 Data: 03/02/2026 09:03:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 25/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO - CMDDSIG, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 478/2025 Protocolo N°: 478 ID: 25506 Data: 22/12/2025 09:38:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 24/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 4.566/2024, ELEVANDO PARA 70% (SETENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 476/2025 Protocolo N°: 476 ID: 25504 Data: 17/12/2025 09:55:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 23/2025
APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO - CISABES.
Processo N°: 447/2025 Protocolo N°: 447 ID: 25475 Data: 06/11/2025 13:34:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 22/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE GUAÇUÍ/ES PARA O PERÍODO DE 2024/2034.
Processo N°: 441/2025 Protocolo N°: 441 ID: 25469 Data: 04/11/2025 16:09:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 21/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 436/2025 Protocolo N°: 436 ID: 25464 Data: 29/10/2025 13:53:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 20/2025
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 435/2025 Protocolo N°: 435 ID: 25463 Data: 29/10/2025 09:57:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Legislativo n° 31/2025
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 397/2025 Protocolo N°: 397 ID: 25424 Data: 23/09/2025 09:10:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2025
AUMENTA QUANTITATIVO NUMÉRICO DE VAGAS DO CARGO DE BRAÇAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006/91.
Processo N°: 339/2025 Protocolo N°: 339 ID: 25366 Data: 20/08/2025 08:37:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ-ES, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 4.069/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 338/2025 Protocolo N°: 338 ID: 25365 Data: 20/08/2025 08:34:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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