| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/06/2026 20:22:25 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.628/2026. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4628/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2026 14:13:59 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 26 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2026 10:42:37 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 22/05/2026, para votação única.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/05/2026 10:25:21 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 36/2026 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 10:16:54 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2026 10:15:03 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2026 09:10:12 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|