| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Incluir Parecer Inconstitucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2020 13:54:42 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 425 dias, 21 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 9/2018 - OF. ARQUIVAMENTO
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 16:03:42 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sem manifestação da Comissão, diante do parecer o IBAM pela inviabilidade jurídica da proposição e, no mérito, pela sua rejeição do Projeto de Lei N°009/2018, anexo Of. com o pedido de arquivamento assinado pelo Autor Wullisses Augusto Moreira Fermiano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 84/2018 - PARECER
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/08/2019 14:03:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico do IBAM o qual conclui objetivamente a presente consulta no sentido da inviabilidade jurídica do projeto de lei em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2018 - Parecer
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:02:41 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:02:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2018 13:43:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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