PROCESSO - 340/2018
Projeto de Lei - Legislativo - 9/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 9/2018 23/04/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2018
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer 09/05/2018
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER 15/08/2018
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
- 7 - Incluir Parecer Inconstitucional
  - 7.1 - Documento Anexo - OF. ARQUIVAMENTO 15/08/2018
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 07/10/2020

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Projeto de Lei - Legislativo - 9/2018