PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei Complementar - Executivo 3/2021

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Data de apresentação 16/07/2021 09:09:26

N° Processo 246/2021

N° Protocolo 248/2021

ID 2350

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRS) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{651 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2023 09:55:06	Ação: Proposição Rejeitada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O PROJETO FOI REJEITO POR TODOS OS VEREADORES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 28/04/2023 09:53:40	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/04/2023, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos
Envio: 28/04/2023 09:52:21	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação 6/2022 - PARECER COMISSÃO OBRAS

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 28/04/2023 09:40:34	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 534 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 31/2021 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS

Recebimento: 24/08/2021	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 09/11/2021 10:44:30	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 76 dias, 20 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 82/2021 - Parecer Comissão de Justiça

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/08/2021 10:45:32	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 60/2021 - Parecer Jurídico

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/08/2021 10:38:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/08/2021 09:27:10	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/08/2021, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/07/2021 09:09:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{651 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

28/04

Arquivado Secretaria 573 dias, 3 horas, 7 minutos

28/04

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 minuto Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 28/04/2023

28/04

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/04/2023

28/04

Para Análise e Parecer Comissão de Obras e Serviços Urbanos 11 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação

abr

2023

09/11

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 534 dias, 22 horas, 56 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

nov

24/08

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 81 dias, 23 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/11/2021 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

19/08

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/08/2021 Parecer Jurídico

03/08

Leitura no Expediente Presidência 16 dias, 1 hora, 11 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/08/2021

03/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 18 dias, 17 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/08/2021

ago

16/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2021

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar - Executivo 3/2021

Histórico da Tramitação 651 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 651 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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