| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2021 14:28:27 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.404/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4404/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2021 09:43:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário encaminho o presente processo a Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2021 09:41:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 13/12/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/12/2021 14:27:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 121/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2021 10:43:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2021 10:41:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2021 13:56:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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