| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 09:44:46 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 09:43:16 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa a elaboração do autografo e posterior envio a Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2020 09:35:39 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão ordinária do dia 30/11/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/11/2020 13:24:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O referido Projeto de Lei encontra-se dentro das formalidades e não ultrapassam os limites impostos pela Carta da República ou Lei Orgânica Municipal, não ostentando em consequência, qualquer vício de inconstitucionalidade, portanto deve ser encaminhado ao plenário para fins de apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 323/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 10:55:30 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto a analise e parecer da douta Procuradoria Juridica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2020 10:53:21 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/11/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2020 13:33:08 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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