| Recebimento: 28/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2020 14:40:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 6/2020 - Ofício
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2020 11:30:36 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2020 09:00:17 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/05/2020, para Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/04/2020 11:55:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Prejeto em questão, não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade. Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 212/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2020 10:46:06 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submete o presente Veto à analise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2020 10:44:59 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/04/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2020 10:17:44 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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