PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 42/2020

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Data de apresentação 30/11/2020 18:23:01

N° Processo 5421963/2020

N° Protocolo 213/2020

ID 2052

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.983/90 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí e dá outras providências."

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2021	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/01/2021 11:11:54	Ação: Não Aprovado
Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2020 11:51:55	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 14/12/2020, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2020 18:46:48	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 330/2020 - parecer

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/12/2020 09:20:57	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 334/2020 - PARECER

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 09:38:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/12/2020 09:32:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2020 18:23:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

20/01

Arquivado Secretaria

jan

2021

15/12

Para Votação Única Plenário 35 dias, 23 horas, 19 minutos Não Aprovado Despacho Eletrônico - 20/01/2021

15/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 17 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2020

09/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 5 dias, 9 horas, 25 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

09/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 23 horas, 42 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer Jurídico

01/12

Leitura no Expediente Plenário 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 15 horas, 9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2020

nov

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 42/2020

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

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