| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/12/2020 09:45:19 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 09:45:52 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 09:44:24 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a Não Aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa a elaboração do autografo e posterior envio a Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2020 09:35:11 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão ordinária do dia 30/11/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/11/2020 10:30:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto não ultrapassa os limites impostos pela Carta da República ou a Lei Orgânica Municipal, não ostentando qualquer vício de inconstitucionalidade, que seja encaminhado ao plenário para fins de apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 325/2020 - parecer
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 13:21:05 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto à analise e parecer da doutra Procuradoria Juridica desta Cãmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2020 13:19:44 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/11/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2020 10:57:27 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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