PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

Recebimento: 27/10/2020	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 04/11/2020 13:02:55	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 083/2020. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 83/2020 - lei complementar

Recebimento: 27/10/2020	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 27/10/2020 13:11:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2020 para a respectiva Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 1/2020 - Ofício para autógrafo

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2020 09:21:02	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/10/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2020 09:38:37	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/10/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/10/2020, para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2020 09:34:10	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/10/2020 18:04:25	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 113/2020 - parecer

Recebimento: 16/10/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2020 10:45:29	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 317/2020 - parecer

Recebimento: 16/10/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/10/2020 10:43:16	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 319/2020 - parecer juridico

Recebimento: 16/10/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2020 10:35:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2020 10:34:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/10/2020 09:33:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

04/11

Arquivado Secretaria

nov

27/10

Para Aguardar Sanção Secretaria 7 dias, 23 horas, 50 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 04/11/2020 Lei Complementar

27/10

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 3 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/10/2020 Oficio Para Autógrafo

20/10

Para Discussão e 2ª Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 42 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/10/2020

20/10

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Incluir na Ordem do Dia Presidência 15 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/10/2020

16/10

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 dias, 7 horas, 18 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

16/10

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 2 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/10/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

16/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 8 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/10/2020 Parecer Jurídico

16/10

Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/10/2020

16/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 1 hora Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/10/2020

15/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/10/2020

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar - Executivo 1/2020

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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