| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/08/2020 11:20:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal decorrente MENSAGEM DE VETO INTEGRAL N°006/2020 - AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 019/2020 - ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI 1.983/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, aprovado por 08 votos favoráveis e 03 contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 6/2020 - Of arquivamento
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 10:50:19 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 10:47:54 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente Veto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/08/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/06/2020 11:28:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: O referido Projeto de Lei do Legislativo apresenta vício de inconstitucionalidade, encaminho para a Comissão para fins de apreciação se vai ser encaminhado a plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 230/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 11:04:07 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto a analise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 11:02:51 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 06/07/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/06/2020 11:02:08 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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