| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1834 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2019 16:06:40 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.276/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4276/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/11/2019 09:01:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação do Executivo do Veto Parcial n° 001/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 08:18:09 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Veto Parcial pelo Plenário, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário dos presentes na sessão ocorrida em 04/11/2019. Encaminho a Secretaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2019 08:12:12 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2019 19:32:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer desta Comissão (em anexo), está de acordo com o Procurador desta Casa de Leis o Veto Parcial n° 001/2019 - Ao Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2019, NÃO MERECE PROSPERAR..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 127/2019 - PARECER
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/10/2019 13:59:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme se vê, a mensagem de veto 001/2019, deve ser encaminhada ao plenário para fins de apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 124/2019 - Parecer
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 13:32:16 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 13:21:01 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/10/2019 15:40:27 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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