Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 18/12/2023 09:38:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.521/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4521/2023 - Lei Ordinária
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Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
Envio: 15/12/2023 09:00:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 035/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 35/2023 - Ofício Para Autógrafo
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Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2023 12:56:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/12/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2023 12:55:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/12/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/12/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2023 11:13:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 13/12/2023 11:35:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 176/2023 - PARECER JURIDICO
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2023 12:25:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 05/12/2023 11:18:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/11/2023 09:57:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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