PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 34/2023

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Data de apresentação 27/11/2023 13:36:26

N° Processo 307/2023

N° Protocolo 307/2023

ID 24825

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4524/2023

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 15/12/2023 10:21:41	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.524/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4524/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 15/12/2023 09:04:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 34/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 08:12:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 29/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2023 11:12:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PRPOSIÇÃO DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2023 08:28:58	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 31/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2023 08:27:59	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 161/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2023 11:35:08	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 175/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 09:51:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/11/2023 09:49:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/11/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/11/2023 13:36:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

15/12

Arquivado Secretaria

15/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 1 hora, 17 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Lei Ordinária

15/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 51 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Oficio Para Autógrafo

14/12

Para Votação Única Plenário 21 horas Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexo

14/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 2 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

13/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 20 horas, 52 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

05/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 15 dias, 1 hora, 44 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Jurídico

dez

28/11

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 20 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/11/2023

27/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 34/2023

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}