Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 08/03/2023 08:20:21 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.477/2023. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4477/2023 - Lei Ordinária
|
|
|
|
Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 15/02/2023 10:22:58 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: considerando a aprovação do presente projeto ,encaminho a Secretaria para sansão
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 15/02/2023 10:22:05 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 13/02/2023, para votação unica
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 08/02/2023 08:32:35 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2023 - PARECER JURIDICO
|
|
|
Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2023 08:30:38 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. xx do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 08/02/2023 08:30:12 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/02/2023, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/12/2022 09:22:54 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Segue para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|