| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Devolvido a Pedido do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2022 11:06:34 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 116 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Retirado de Pauta pelo Lider do Executivo dia 15/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/06/2022 14:36:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 75/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 09:59:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2022 09:58:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/06/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2022 14:19:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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