PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 67/2022

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Data de apresentação 26/12/2022 09:22:54

N° Processo 330/2022

N° Protocolo 330/2022

ID 24518

Ementa

"CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES."

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 08/03/2023 08:20:21	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.477/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4477/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 15/02/2023 10:26:06	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 67/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 10:22:58	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: considerando a aprovação do presente projeto ,encaminho a Secretaria para sansão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/02/2023 10:22:05	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da sessão extraordinária do dia 13/02/2023, para votação unica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/02/2023 10:19:40	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 1/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 15/02/2023 10:18:48	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 1/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/02/2023 08:32:35	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 08:30:38	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. xx do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2023 08:30:12	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/02/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/12/2022 09:22:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

08/03

Arquivado Secretaria

mar

15/02

Para Aguardar Sanção Secretaria 20 dias, 21 horas, 54 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Lei Ordinária

15/02

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Oficio Para Autógrafo

15/02

Para Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2023

15/02

Incluir na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/02/2023

15/02

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

15/02

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 7 dias, 1 hora, 46 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

08/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Parecer Jurídico

08/02

Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 43 dias, 23 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

26/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 67/2022

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}