PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 66/2022

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Data de apresentação 12/12/2022 14:36:36

N° Processo 329/2022

N° Protocolo 329/2022

ID 24517

Ementa

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4474/2022

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2022	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2022 08:29:42	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.474/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4474/2022 - Lei Ordinária

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 21/12/2022 16:25:43	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 66/2022 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 16:19:08	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria da casa para elaboração do autografo e envio a o Executivo para sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/12/2022 16:18:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 19/12/2022, para votação única
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 21/12/2022 16:01:52	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 55/2022 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 21/12/2022 16:00:50	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 150/2022 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2022 13:48:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 167/2022 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 16:54:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 16:53:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/12/2022, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2022 14:36:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

27/12

Arquivado Secretaria

21/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 5 dias, 16 horas, 3 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Lei Ordinária

21/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 6 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Oficio Para Autógrafo

21/12

Para Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

21/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 2 horas, 12 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

21/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 20 horas, 54 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer Jurídico

13/12

Leitura no Expediente Presidência Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 2 horas, 17 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 66/2022

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}