PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 65/2022

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Data de apresentação 08/12/2022 14:07:38

N° Processo 326/2022

N° Protocolo 326/2022

ID 24514

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022".

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Anexo
Ofício de Extra

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 22/12/2022 10:24:19	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 18 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.473/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4473/2022 - Lei Ordinária

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 21/12/2022 16:08:37	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 65/2022 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 15:09:19	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria da casa para elaboração do autografo e envio a o Executivo para sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/12/2022 15:08:29	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 19/12/2022, para votação única
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 21/12/2022 15:06:51	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 53/2022 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 21/12/2022 15:06:00	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 149/2022 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2022 13:46:33	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 166/2022 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 16:52:14	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 16:51:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/12/2022, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2022 14:07:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

22/12

Arquivado Secretaria

21/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 18 horas, 15 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Lei Ordinária

21/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 59 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Oficio Para Autógrafo

21/12

Para Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

21/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 1 hora, 19 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

21/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 20 horas, 54 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer Jurídico

13/12

Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 2 horas, 44 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2022

08/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo
Ofício de Extra

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 65/2022

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}