PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 43/2020

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Data de apresentação 30/11/2020 18:25:43

N° Processo 5421964/2020

N° Protocolo 214/2020

ID 2053

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4.139/2016 que "Autoriza a cessão de servidor público municipal efetivo e dá outras providências."

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2020	Fase: Devolvido a Pedido do Executivo	Setor:Chefia de Gabinete da Presidência



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2020 11:48:58	Ação: Retirado de Pauta
Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 07/12/2020 18:16:30	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 9 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 328/2020 - PARECER

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/12/2020 08:48:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 332/2020 - PARECER

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 09:39:00	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/12/2020 09:32:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2020 18:25:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

30/12

Devolvido a Pedido do Executivo Chefia de Gabinete da Presidência

07/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 22 dias, 17 horas, 32 minutos Retirado de Pauta Despacho Eletrônico - 30/12/2020

07/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 3 dias, 9 horas, 28 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

04/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 23 horas, 9 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 04/12/2020 Parecer Jurídico

01/12

Leitura no Expediente Plenário 6 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 15 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2020

nov

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 43/2020

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}