Recebimento: 20/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 20/01/2021 11:11:54 |
Ação: Não Aprovado
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 15/12/2020 11:51:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 14/12/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 14/12/2020 18:46:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 330/2020 - parecer
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Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 09/12/2020 09:20:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 334/2020 - PARECER
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Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 01/12/2020 09:38:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 01/12/2020 09:32:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/11/2020 18:23:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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