PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 40/2020

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Data de apresentação 30/11/2020 18:18:17

N° Processo 5421961/2020

N° Protocolo 211/2020

ID 2050

Ementa

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 16 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2021	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2020	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 11/01/2021 11:15:26	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 26 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.357/2020. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4357/2020 - LEI ORDINÁRIA

Recebimento: 16/12/2020	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 16/12/2020 10:28:56	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2020 09:34:10	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2020 11:52:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 14/12/2020, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos
Envio: 07/12/2020 19:09:08	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação 9/2020 - PARECER

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/12/2020 18:48:23	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 120/2020 - PARECER

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 07/12/2020 18:14:57	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 9 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 326/2020 - PARECER

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/12/2020 08:44:05	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 330/2020 - PARECER

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 09:36:54	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/12/2020 09:31:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2020 18:18:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 16 horas, 57 minuto(s).}

11/01

Arquivado Secretaria

jan

2021

16/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 26 dias, 46 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 11/01/2021 Lei Ordinária

16/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 54 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2020

15/12

Para Votação Única Plenário 21 horas, 41 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/12/2020

07/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 7 dias, 16 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2020

07/12

Para Análise e Parecer Comissão de Obras e Serviços Urbanos 20 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação

07/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 33 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

07/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 3 dias, 9 horas, 30 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

04/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 23 horas, 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 04/12/2020 Parecer Jurídico

01/12

Leitura no Expediente Plenário 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 15 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2020

nov

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 40/2020

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 16 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 16 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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