Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 27/01/2020 09:34:19 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.284/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4284/2019 - LEI ORDINÁRIA
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Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
Envio: 19/12/2019 10:04:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 17/12/2019 09:39:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 17/12/2019 09:33:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 16/12/2019 18:25:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°019/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 144/2019 - PARECER
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Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 12/12/2019 14:38:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 144/2019 - Parecer
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Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2019 10:44:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 11/12/2019 10:13:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 09/12/2019 18:51:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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