| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/09/2020 09:29:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 52 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.258/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4258/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 09:30:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 09:19:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2020 09:18:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 17/12/2018, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 13:35:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 241/2018 - PARECER
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/07/2020 11:06:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 259/2018 - PARECER
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 11:15:57 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Encaminhar ao Procurador |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 11:15:22 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 335 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2018 18:43:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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